INICIOU-SE HOJE A CAPACITAÇÃO PARA OS CANDIDATOS

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras e criação a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho. O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

Iniciou-se hoje (22.06.2015) a capacitação obrigatória para os candidatos ao Conselho tutelar, com conteúdo programático do ECA, na Unidade Escolar José Basson, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 18h.

 Hosana Brito (Psicóloga do Município)), trabalhou com os candidatos de Cocal, na tarde de hoje, na Unidade Escolar Estadual José Basson.

 Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar do nosso Município.

SMAS DE COCAL