O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cocal
convoca os aprovados ao cargo de Conselheiro Tutelar para participarem de uma
reunião que acontecerá na próxima terça-feira, 21 de julho. A mesma será
realizada as 14h na sede do CRAS, à Rua Carmélia Dutra, número 343, Centro. Na oportunidade serão discutidos assuntos
referentes ao processo de escolha, em data unificada, do Conselho Tutelar. Processo
este, que por sua vez é disciplinado pela Lei de nº 8.069 (ECA) alterada pela
Lei de nº 12.696/2012, resolução 139/2010, modificada pela resolução 170/2014 e
Lei Municipal 400/2001 sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e sob a fiscalização do Ministério
Público da Comarca de Cocal-PI.
Texto:Tony Costa|Imagem: SMAS
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